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Termos e Condições

Conheça a nossa Política de Privacidade

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no website "www.espacoenergias.pt" é da responsabilidade da Loja Espaço Energias com sede na Rua Quinta de São Marcos 2B, 2820-141. Charneca de Caparica. Portugal de Mário Rui e Dias Silva de Almeida, NIF:217979157. No sentido das definições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), sendo responsável pela prestação de esclarecimentos e pela cooperação com a Comissão Nacional da Proteção de Dados. 

 

A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website são uma prioridade para a Loja Espaço Energias  e geridas de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Este aviso de privacidade explica como usamos a informação pessoal que podemos recolher acerca de ti quando usas este website. Ao fornecer os teus dados pessoais através do website www.espacoenergias.pt, concordas com o uso que a Loja pode fazer da informação pessoal que submeta ou seja recolhida, no âmbito e nos termos do presente aviso de privacidade.

  

Quais os dados pessoais que recolhemos e como irá a titular tratar e usar os teus dados?

Dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. A recolha dos teus dados pessoais é feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos serviços ou de aquisição dos nossos produtos. Os dados são obtidos através de website ou de fontes de onde eles constem, às quais o cliente tenha permitido o acesso.

Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais?

 Os dados pessoais recolhidos são usados:

       a) Quando o cliente presta o seu consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco, de forma escrita ou verbal;

      b) Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a execução da prestação de serviços contratada e diligências pré-contratuais a ela associadas bem como para o processamento de encomendas;

      c) Em cumprimento de obrigação legal;

      d) Quando o tratamento corresponde a um interesse legitimo do Espaço Energias desde que em conformidade com a legislação aplicável e os direitos dos titulares dos dados, nomeadamente, para efeitos de gestão e confirmação de reservas e entregas, envio de comunicações aos clientes, envios de questionários de satisfação, gestão de preferências dos clientes, gestão de reclamações, tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, detenção de fraude e recrutamento de colaboradores.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente/utilizador, pessoa singular, ou pessoa coletiva, a quem os dados dizem respeito e que contratou ou demonstre qualquer intenção de pretender contratar os serviços ou produtos do Espaço Energias.

Quais as categorias de dados pessoais recolhidos e guardados? 

Nome; número de identificação fiscal; morada; dados para pagamento; morada de faturação; contacto telefónico; endereço de correio eletrónico; serviços contratados e dados que resultam de tais serviços e produtos adquiridos.

Por quanto tempo mantemos os teus dados pessoais?

Os teus dados pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida e consoante o que for legalmente aplicável.  Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Com quem partilhamos os teus dados pessoais?

Os teus dados pessoais não são vendidos, alugados ou disponibilizados a terceiros, com finalidades comerciais.  A partilha dos teus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais aplicáveis, está restrita a:

        a) Entidades públicas com as quais o Espaço Energias tem o dever de cooperação, nomeadamente, mas sem limitar, a Autoridade Tributária; Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Tribunais e Segurança Social.

Como protegemos os dados pessoais? 

Estão implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança, com necessário e suficiente nível de proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

Para que países transferimos os dados pessoais? 

Caso a prestação de serviço ou a venda de produtos, implique o confronto com países distintos, pode ser necessária a transferência dos teus dados pessoais para locais fora de Portugal. Caso os dados tenham de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados – serão asseguradas transferências de dados em total cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD.

Quais são os teus direitos e como os podes exercer?

Direito de acesso – direito de solicitar a Mário de Almeida cópias dos seus dados pessoais. Por este serviço, pode ser cobrada uma pequena taxa.

Direito de retificação – direito de solicitar a Mário de Almeida que corrija qualquer informação que acredite estar errada ou incompleta.

Direito ao apagamento dos dados – direito de solicitar a Mário de Almeida que elimine os seus dados, exceto no caso de existirem fundamentos válidos para a sua manutenção

Direito à portabilidade – direito de requerer a Mário de Almeida a identificação de quais os dados recolhidos para outra entidade

Direito de limitação de tratamento – direito a solicitar a Mário de Almeida a limitação do tratamento dos teus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a objetar – consiste no direito de opor a que a Mário de Almeida trate os teus dados pessoais, a qualquer momento.

Direito a reclamar –direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo – CNPD e Mário de Almeida.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.  Os titulares dos dados poderão, a todo o tempo, exercer os seus direitos, através do endereço de e-mail espacoenergias@gmail.com ou por via de carta registada a enviar para a morada Rua Quinta de São Marcos 2B, 2820-141 Charneca de Caparica, Portugal.

As informações devem ser prestadas por escrito a menos que as solicite oralmente. A resposta ao pedido do cliente deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido extenso ou complexo.  Também dispões do direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo – CNPD (www.cnpd.pt), caso considere que não foram cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

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